Notícias e Artigos

Ações sobre greve em atividades essenciais – Possibilidade de contratação de empregados para evitar a descontinuidade do serviço público – Inovações trazidas pela emenda constitucional N°45

Questão de grande relevância nos dias atuais refere-se às ações sobre greve em atividades essenciais, embora não seja corriqueiro o seu debate tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Estas paralisações…

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Acusado de aplicar “golpe do bilhete premiado” contra idosa em Minas Gerais vai permanecer preso

Um homem investigado por aplicar o chamado "golpe do bilhete premiado" contra uma idosa em Minas Gerais teve negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi,…

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Pesquisa Pronta destaca correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e cobertura de tratamento com medicação off label

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A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de correção…

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Oi não consegue suspender multa milionária aplicada pelo Procon por venda casada de serviço multimídia

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Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela de…

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