Noticias do STJ
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- Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira TurmaOs ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.
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- Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogasRelator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
- Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017No precedente qualificado, a Segunda Seção esclareceu quando o devedor pode retomar o contrato e em que casos passa a ter apenas o direito de preferência na aquisição do imóvel.
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- Terceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criançaTerceira Turma responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
- Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reservaNa ação para cobrar valores relativos ao superávit, o aposentado alegou que a base de cálculo das respectivas rubricas deveria considerar verbas trabalhistas incorporadas posteriormente ao benefício.
- Presidência divulga relatório de gestãoRelatório apresenta balanço do período 2024-2025
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